Entrevista do BdF com o companheiro Zé Dirceu (íntegra)

Relatório da Anistia Internacional mostra violência policial no mundo

Documento da Anistia Internacional analisa situação da violência policial em 156 países e dedica 5 páginas ao Brasil

     Foto: Polícia Militar SP/Twitter

Da Agência Brasil* 

Violência policial, dificuldade da população em acessar direitos básicos, demora na demarcação de terras indígenas e na titulação de territórios quilombolas são alguns dos aspectos que a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional resgatou para descrever o Brasil no relatório O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (24). 

O documento contém análises de 156 países e dedica cerca de cinco páginas ao Brasil. No início do capítulo sobre o país, destaca-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato com uma tentativa de golpe de Estado, que culminou na condenação de 30 pessoas até dezembro de 2023. Até março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 130 pessoas por envolvimento com os atos, responsabilizadas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. 

A organização lembra ainda que o principal oponente de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se inelegível por oito anos, até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte chegou a negar recurso ao qual Bolsonaro tinha direito, mantendo seu entendimento quanto à questão. 

A seção que trata do Brasil foi subdividida em direitos econômicos, sociais e culturais; uso excessivo da força; impunidade; pessoas defensoras dos direitos humanos; direito a um meio ambiente saudável; direito dos povos indígenas; violência sexual e de gênero; e direitos sexuais e reprodutivos. A Anistia recordou eventos climáticos recentes que afetaram a população de diversos estados, como São Paulo, Acre, Maranhão e Pará, além de Manaus, com dezenas de milhares de pessoas atingidas. No caso do Acre, o contingente chegou a 32 mil pessoas, de acordo com o relatório. 

Truculência policial 

Outro problema ainda em aberto, ressalta a organização, é o total de 394 pessoas mortas durante ações policiais na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde foram realizadas as operações Escudo e Verão, uma seguida da outra, para apurar denúncias de violações de direitos humanos. Foram mencionadas, no documento, apenas as mortes do período de julho a setembro de 2023, o que pressupõe que o número é ainda maior e a situação mais grave. 

A conduta dos policiais que atuaram nas operações Escudo e Verão, que abrangeram a Baixada Santista foi questionada inúmeras vezes. Uma das organizações que cobraram explicações das autoridades, anteriormente, foi a Human Rights Watch. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também alertou para os abusos, salientando, após enviar uma comitiva que coletou depoimentos de pessoas ligadas às vítimas, que os agentes de segurança cometeram, inclusive, torturas. 

“Intervenções policiais continuaram a causar a morte de crianças e adolescentes. Em 7 de agosto, Thiago Menezes, de 13 anos, foi morto ilegalmente pela polícia quando passeava em uma motocicleta. Em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de quatro policiais envolvidos no homicídio. Em 12 de agosto, Eloah Passos, de 5 anos de idade, foi atingida por uma bala perdida enquanto brincava dentro de casa. Em 16 de agosto, Heloísa Santos, de três anos, morreu após ser baleada por um policial quando estava dentro de um carro com sua família”, lembra a ONG em outro trecho do relatório. 

O conjunto de fatos que a organização registra sobre os casos de impunidade de policiais também preocupa. “O uso ilegal da força pela polícia continuou sem ser investigado de forma rápida ou eficaz. O desaparecimento forçado de Davi Fiuza, de 16 anos, durante batida policial em Salvador, na Bahia, em 2014, permaneceu sem solução. Três policiais indiciados pelo assassinato do ativista Pedro Henrique Cruz em 2018 em Tucano, também na Bahia, ainda não haviam sido levados a julgamento, e sua mãe, Ana Maria, continuava a sofrer ameaças e intimidações”, diz a Anistia, que enviou representantes a uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, no último dia 16, para tratar da execução do ativista Pedro Henrique Santos Cruz, que militava contra a violência policial no estado.

*Via Sul21

Renda bate recorde com Lula, mas mídia abafa!

 

Por Altamiro Borges*

Divulgada nesta sexta-feira (19), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) mostrou que a renda domiciliar cresceu 12,2% no ano passado e bateu recorde histórico. Segundo o estudo, a geração de empregos, o aumento real do salário mínimo e ampliação do Bolsa Família foram os maiores responsáveis pela melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Essa excelente notícia, porém, não foi manchete dos jornalões e nem destaque nas emissoras de rádio e televisão. Os avanços do governo Lula seguem sendo abafados e sabotados pela mídia hegemônica.

De acordo com a pesquisa, a totalidade dos rendimentos familiares foi de R$ 398,3 bilhões em 2023. O rendimento médio por pessoa atingiu patamar de R$ 1.848, o maior desde o início da série da Pnad, em 2012. Em relação a 2022, a renda média per capita apresentou alta de 11,5%. Os dados indicam que o Bolsa Família alcançou quase 20% dos lares brasileiros no ano passado, um em cada cinco domicílios do país. O percentual também é o maior da série histórica. Em números absolutos, o programa protegeu quase 15 milhões de endereços.

Ainda segundo a pesquisa, a renda média domiciliar per capita cresceu em todas as cinco regiões do Brasil em 2023. Enquanto o Sudeste apresentou o maior valor (R$ 2.237), o Nordeste teve o menor (R$ 1.146). Já entre as unidades da federação, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (R$ 3.215), seguido por São Paulo (R$ 2.414), pelo Rio de Janeiro (R$ 2.305), pelo Rio Grande do Sul (R$ 2.255) e por Santa Catarina (R$ 2.224).

Para Gustavo Fontes, analista do IBGE, os avanços do Bolsa Família explicam esses números expressivos. “Além do crescimento do benefício médio desse programa, houve expansão do percentual de domicílios beneficiados”. Outro fator decisivo foi o “aquecimento do mercado de trabalho, com mais pessoas ocupadas e aumento dos salários”. Ele também cita o ganho real do salário mínimo, lembrando que essa alta impacta não apenas a renda do trabalho, mas também as aposentadorias, pensões e benefícios como o BPC/Loas – pago a pessoas com deficiência e de baixa renda.

*Fonte: Blog do Miro

COPACABANA - Em ato esvaziado, Bolsonaro e apoiadores repetem cantilena da extrema direita

Manifestação da extrema direita no Rio de Janeiro teve metade de adesão de ato realizado em setembro do ano passado no mesmo local e passou bem longe do ocorrido na Avenida Paulista em fevereiro deste ano

A extrema direita brasileira voltou às ruas neste domingo (21) em um ato esvaziado ocorrido em Copacabana, no Rio de Janeiro. Estimativas divulgadas no final da tarde davam conta de que o público presente foi metade do realizado em setembro do ano passado, no mesmo local, e não passou de 18% do que compareceu à Avenida Paulista algumas semanas antes. No palanque, Jair Bolsonaro e sua turma repetiram a surrada cantilena de vitimização e golpista. 

De acordo com o “Monitor do debate político”, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, pouco mais de 30 mil pessoas compareceram à manifestação. No dia 7 de setembro do ano passado, na mesma Copacabana, as estimativas eram de aproximadamente 65 mil pessoas. Já em São Paulo, em fevereiro, o cálculo foi de 185 mil presentes na Avenida Paulista (SP). Imagens que circularam nas redes sociais, comparando os dois atos na praia carioca, corroboraram com as medições. (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo (via RBA).

Ministro Barroso, fascismo e lavajatismo vivem de ideias infelizes e criminosas

 

Por Moisés Mendes*

O ministro Luis Roberto Barroso definiu como apenas uma ideia infeliz a tentativa de Deltan Dallagnol de se apropriar de R$ 2,5 bilhões da Petrobras. A juíza Gabriela Hardt teria somente avalizado a infelicidade alheia. 

Pois o mundo recua, tropeça e avança por causa de ideias infelizes, sempre dependendo do ponto de vista de quem examina as ideias dos outros, sendo ou não um juiz. 

Na noite de 3 de novembro de 2022, uma quinta-feira, um grupo teve a ideia infeliz de cercar o restaurante em que o ministro Barroso e a família jantavam com amigos em Porto Belo, um dos paraísos do litoral catarinense. 

A ideia parecia ser apenas essa. Vaiar o ministro, o que é do jogo para toda figura pública, e esculhambar seu fim de semana. Mas o grupo foi ganhando o reforço de extremistas e Barroso teve de deixar o local. Refugiou-se numa casa. Mas a casa também foi cercada. 

A ideia infeliz de gritar e vaiar evoluiu para ameaças. O ministro e a família abandonaram a casa às 4h da madrugada, porque outra ideia infeliz poderia prosperar. 

Na Amazônia, mais ou menos na mesma época, grupos que haviam decidido explorar o garimpo na terra dos yanomamis foram ganhando o reforço de traficantes e bandidos de toda espécie. 

Uma ideia infeliz, a de garimpar ouro ilegalmente, evoluiu para outras ideias, e os bandidos passaram a cercar e matar inimigos, indigenistas, os indígenas e quem chegasse perto. A tiros e de fome. 

Os yanomamis não têm como escapar do cerco, mas o ministro Barroso fugiu para Brasília, onde conta, não se sabe em que dimensão e até quando, com a proteção institucional de autoridade da mais alta Corte do país. 

Barroso sabe que o Brasil enfrenta os sobressaltos de ideias infelizes recentes, desde o golpe contra Dilma, passando pelo encarceramento de Lula, até o que aconteceu no 8 de janeiro. 

Desde a ideia infeliz do golpe de 2016, levada adiante como ideia da grande imprensa em conluio com o Brasil arcaico e a leniência das instituições, direita e extrema direita evoluíram para a certeza de que era preciso consumar a ideia do encarceramento de Lula. 

E chegaram assim à ideia infeliz de ajudar a eleger Bolsonaro e de apoiar outra ideia infeliz, a de transformar Sergio Moro em empregado de Bolsonaro, enquanto todo o governo teve a ideia de negar vacina aos brasileiros. 

No ano passado, se o Supremo tivesse concordado com a tese de que a invasão de Brasília havia sido apenas uma ideia infeliz, todos os mais de mil presos do 8 de janeiro seriam tratados, como diz Bolsonaro, como uns coitados. 

Porque não havia ali um líder entre eles. Eram pessoas comuns tomadas pelo transe de uma ideia coletiva infeliz. Os autores da ideia nunca assumiram que a ideia era deles, e os presos e condenados são apenas os que levaram a sério as ideias infelizes dos outros. 

Alguém em algum lugar, nesse momento, está furtando um pacote de massa em algum supermercado. E em algum gabinete um juiz estará decidindo que o furto de um pacote de massa não pode ser tratado apenas como ideia infeliz, mas como furto mesmo. 

O temor de pelo menos metade do Brasil é de que essa percepção do que é furto, no caso do pacote de massa, e do que possa ser uma ideia infeliz, no caso da apropriação de R$ 2,5 bilhões da Petrobras, se institucionalize ainda mais e vire acórdão e jurisprudência e inspiração de conduta, não para magistrados, mas para as almas coletivas. 

Porque o que o lavajatismo e o fascismo esperam é que suas atitudes sejam percebidas assim mesmo, apenas como ideias infelizes à espera da fala e da decisão de um grande juiz capaz de legitimá-las. 

O cerco que o ministro sofreu em Santa Catarina, sem notícia até agora de que tenha culpados, não foi, nem na origem, quando o primeiro grupo chegou ao restaurante, apenas uma ideia infeliz. 

A turba extremista, no Estado mais extremista do país, estava cercando o Supremo, depois da eleição consumada. Para avisar que o fascismo cotidiano continuava ativo e que a ideia do golpe estava mantida. 

Como ainda continua vivo, por ser mais do que ideia infeliz, o fascismo que se rearticula sob a proteção do poder econômico, o mesmo fascismo patrocinado que cercou o ministro do Supremo e o expulsou da cidade às 4h da madrugada. 

O poder econômico, que continua organizando e mobilizando tios e tias, fora e dentro das redes sociais e do zap, está intocado, ministro Barroso. É o único núcleo do golpismo e do lavajatismo ainda intacto. O único que o Supremo não consegue alcançar. 

Essa é a impunidade do poder do dinheiro, dos que lidam ou pretendem lidar com bilhões, em nome de uma grande causa ou apenas de uma ideia infeliz. 

O dinheiro atenua os desvios éticos e morais dos que sabem manuseá-lo. O dinheiro torna os seus atos, por mais absurdos que pareçam, apenas ideias infelizes e às vezes até infelizmente razoáveis. 

O Supremo continua cercado pelo poder do dinheiro, ministro Barroso, e o Brasil todo, e não só o STF, precisa de ideias melhores do que fugir sem olhar pra trás no meio da madrugada.

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*Moisés Mendes é jornalista em Porto Alegre. Foi colunista e editor especial de Zero Hora. Escreve também para os jornais Extra Classe, Jornalistas pela Democracia e Brasil 247. É autor do livro de crônicas 'Todos querem ser Mujica' (Editora Diadorim) - Fonte: Blog do Moisés Mendes

Brasil deve recuperar 25 milhões de hectares de vegetação nativa

Neste 15 de abril, Dia Nacional de Conservação do Solo, o Brasil tem pouco a celebrar e compromissos a cumprir

Amazônia e Cerrado são os biomas que mais perderam florestas. Foto: Christian Braga/Greenpeace

Da Agência Brasil* 

Neste 15 de abril – Dia Nacional de Conservação do Solo – o Brasil tem pouco a celebrar, já que não avançou no compromisso assumido internacionalmente de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Dados da plataforma do Observatório da Restauração e do Reflorestamento apontam que o país possui hoje pouco mais de 79 mil hectares da sua cobertura vegetal original recuperada. Isso significa que menos de 1% da meta foi atingida. 

Somado a isso, nos últimos anos o desmatamento e a degradação avançaram sobre os biomas brasileiros. De acordo com levantamento da MapBiomas, entre os anos de 2019 e 2022, o Brasil perdeu 9,6 milhões de hectares de vegetação nativa. 

Segundo a diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Fabíola Zerbini, esse cenário fez com que desde janeiro de 2023 o governo iniciasse uma revisão das metas e políticas públicas para o setor, não apenas para que o Brasil possa cumprir com os acordos firmados para conter os avanços da crise climática, mas principalmente para que as propriedades rurais privadas e o próprio Estado fiquem regulares em relação à legislação ambiental. 

“O horizonte de passivo do Código Florestal – somando área privada e pública – está em torno de 25 milhões de hectares de vegetação nativa que precisa ser recuperada. A gente entende que desses 25 [milhões], aproximadamente nove podem ser compensados, ou seja, o produtor decide que vai proteger uma área que está conservada, e a gente vai recuperar algo em torno de 14 milhões, que é a meta atualizada, mas lembrando que a oficial é pelo menos 12 milhões de hectares,” disse Fabíola. 

Histórico

Há um entendimento global de que para a crise climática não avançar é necessário reduzir a emissão dos gases de efeito estufa e também capturar o que já foi lançado na atmosfera. Uma das principais estratégias globais para que isso ocorra é a recomposição da cobertura verde do planeta por meio da recuperação das vegetações nativas. 

Um estudo coordenado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade, que reuniu pesquisadores de 12 países e foi publicado na revista científica Nature em 2020, revelou que a recomposição de apenas 15% de vegetações nativas do planeta seria capaz de sequestrar 14% de todas as emissões de gás carbônico lançadas na atmosfera desde a revolução industrial. 

A capacidade de contribuição dessa estratégia para diminuir os impactos da crise climática se mostrou tão eficaz que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os dez anos seguintes à pesquisa como a Década para a Restauração de Ecossistemas. 

No Brasil, antes mesmo disso, uma legislação ambiental robusta não apenas protege os biomas por meio de cotas de preservação, como também determina quando é obrigatório compensar áreas impactadas pela ação humana, ou seja, reflorestar áreas degradadas ou desmatadas além dos limites. Os chamados passivos ambientais podem ser gerados por propriedades privadas, quando os limites de conservação não são respeitados, ou em áreas públicas atingidas por queimadas ou ocupadas por atividades ilegais. 

As cotas são previstas no Código Florestal, criado em 2012. Em 2015 e 2016, o Brasil aderiu a três acordos globais: o Acordo de Paris, o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20×20, nos quais assumiu o compromisso de recompor 12 milhões de hectares de sua cobertura verde. Ainda em 2017, o país criou a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). 

Segundo Fabíola, o MMA tem se dedicado a entender qual o desafio que o país tem até 2030, prazo limite para cumprimento das metas. “Estamos trabalhando primeiro para atualizar os custos da restauração para os dias de hoje e fazer uma precificação por tipo de território: se são áreas privadas, áreas públicas, modelos de restauração e localizar cada situação nos biomas”, explica. 

Estratégias

De acordo com a diretora, entre as estratégias possíveis para que cada bioma receba de volta a parcela mínima necessária para a sua manutenção, é preciso entender fatores como as condições atuais da área desmatada ou degradada, se há possibilidade de regeneração natural, se há pessoas que dependem da área para subsistência e também se ainda é possível reestabelecer os serviços ecossistêmicos como eram antes. 

Neste sentido, há três caminhos possíveis: a regeneração natural, que pode ser assistida ou não; o plantio em área total, que é a solução mais indicada para Unidades de Conservação, mas também a de maior custo; e os sistemas agroflorestais, que consideram a necessidade de subsistência da população que vive na área em questão. Nesse último caso, podem ser adotados modelos como a silvicultura de espécies nativas, o sistema agroflorestal (SAF) e sistema integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). 

Regeneração

Para Fabíola, uma boa notícia é que um estudo em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) conseguiu mapear quase 30 milhões de hectares de vegetação secundária no território brasileiro. “Se protegida, a gente pode aplicar a modalidade de regeneração natural, que é de baixo custo, e só aí se consegue garantir grande parte dessa meta”, preconiza. 

Outra estratégia do governo é tornar a recuperação de vegetação nativa um modelo de negócio para o país. Um exemplo é o trabalho desenvolvido pela empresa de madeira sustentável em que Alan Batista é diretor financeiro, no sul da Bahia. Segundo o executivo, a região foi escolhida em 2008 para dar início ao negócio, exatamente por fazer parte do bioma Mata Atlântica, que é o mais desmatado no Brasil. “Aqui que começou a degradação no país, então aqui que a gente queria começar a restauração desse bioma”, observa. 

Com a aquisição de três áreas desmatadas pela pecuária extensiva, com baixo potencial agrícola, a empresa desenvolveu um negócio vantajoso para o meio ambiente e também rentável, a partir do investimento na recuperação da vegetação nativa para manejo florestal. Com a floresta replantada, o lucro veio pela venda de madeira de reflorestamento e também do comércio de tecnologia e sementes e mudas melhoradas geneticamente. 

A silvicultura para o manejo ocorre em uma área 800 hectares, dentro das propriedades que somam 1,4 mil hectares. Segundo Alan, o restante tem áreas de conservação, que, em parte, resultam de restauração somada às áreas adquiridas para serem mantidas livres de ação humana. “A empresa deixa livre de caça, de pesca, cuida para que não haja incêndio, com brigada treinada e manutenção de infraestrutura para prevenção de incêndio”, diz. 

A pesquisa “Reflorestamento com espécies nativas: estudo de casos, viabilidade econômica e benefícios ambientais”, publicada em 2021 pelo World Resources Institute (WRI) Brasil, analisou 40 arranjos produtivos envolvendo reflorestamento, restauração ou conservação de 30 diferentes organizações. A partir do estudo, concluiu-se que a taxa de retorno de investimentos para esse modelo de negócio fica entre 9,5% e 28,4%, a depender do arranjo. 

De acordo com o especialista do instituto de pesquisa. Miguel Calmon, além dos serviços ecossistêmicos como a própria captação do gás carbônico da atmosfera, as florestas recuperadas também auxiliam na produção alimentar. “Já se abe que esse modelo de negócio baseado no plantio de árvores também aumenta a resiliência do sistema produtivo às mudanças climáticas. Cada ano que passa, nós temos mais eventos extremos como seca, altas temperaturas e enxurradas e já sabemos que sistemas com árvores são mais resilientes a esses eventos extremos, ou seja, é um modelo ganha-ganha.” 

Fomento

De acordo com Fabíola Zerbini, além de rever o cenário da recuperação florestal no Brasil, o MMA tem articulado formas para fomentar a regularização ambiental. 

“Temos articulado com parceiros, em especial o BNDES, linhas de financiamento e linhas de crédito, como o Restaura Amazônia, que é dinheiro do Fundo Amazônia, que vai direcionar R$ 450 milhões para projetos de recuperação da vegetação nativa na Amazônia. Para além disso, a gente também combinou com o Fundo Clima mais R$ 550 milhões”, explica. 

Para a diretora, iniciativas de fomento e a atualização da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, prevista para ser lançada em junho, combinadas com as políticas públicas, serão capazes de destravar a agenda ambiental. 

“A ideia é combinar a articulação com estados, municípios e produtores para a regularização ambiental, como editais e financiamentos, além de programas vinculados a melhores condições de taxas para produtores regulares, somados à estruturação do poder público para a validação dessa documentação” finaliza.

*Via Sul21

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